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Cadastro SICAF

CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES – SICAF
IFC – Campus São Francisco do Sul

Desde a edição da Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 1995, só poderá firmar contrato com o Serviço Público Federal (serviços ou materiais) pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam devidamente cadastradas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, com exceção da aquisição por compras diretas.

1. PASSO A PASSO PARA CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
O sistema de cadastramento de fornecedores é constituído por duas modalidades: o cadastramento que permite ao fornecedor participar de compras diretas e de licitações na modalidade Carta-Convite (atualmente valores inferiores a 80 mil reais) e a Habilitação Parcial para compras de valores superiores a 80 mil reais e convites para contratação de serviços em prazos superiores a 12 meses.
O fornecedor interessado em cadastrar-se deverá, inicialmente, acessar o site www.comprasgovernamentais.gov.br, para efetuar o pré-cadastramento, mediante o preenchimento de formulário com as informações da empresa.

2. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
2.1-Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

  • CNPJ, Identidade e CPF dos sócios dirigentes;
  • Contrato Social e alterações;
  • Registro de Entidade de Classe (se houver).

Além das seguintes certidões negativas:

2.2-Documentação Necessária para Pessoa Física
O fornecedor deverá apresentar:

  • Cópia da Identidade e CPF;
  • Certidões negativas de Tributos e Contribuições Federais e de contribuições previdenciárias.

3. DA HABILITAÇÃO 
3.1-Documentação para Habilitação Parcial

3.1.1-Pessoa Jurídica – deverá apresentar, além da documentação exigida para o cadastramento, as cópias:

  • Do Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado de Exercício, contemplando cópia do termo de abertura e encerramento do livro Razão onde estes estiverem registrados/lançados (registrados na Junta Comercial);
  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual).

Das seguintes certidões negativas:

  • Tributos Estaduais (solicitada à Secretaria da Fazenda Estadual);
  • Tributos Municipais (solicitada à Secretaria de Finanças do Município);
  • Certidão de Falência e/ou Concordata (solicitada às Secretarias de Vara do Poder Judiciário);

Todas as cópias deverão ser autenticadas ou apresentadas com o original, para que se possa certificar a autenticidade das mesmas.
4. DOS PRAZOS 
4.1-Dos Prazos

4.1.1-O prazo para efetivação do cadastro junto ao SICAF, será de até 10 (dez)dias úteis a contar do recebimento de toda a documentação completa para fins do cadastro, conforme acima.
4.1.2-O prazo para atualização de documentos junto ao SICAF será de até 05 (cinco)dias úteis a contar do recebimento de toda a documentação que necessita atualizar.

5. DO ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO DE CADASTRO 
O fornecedor poderá acompanhar a situação de seu cadastramento no endereço:
www.comprasgovernamentais.gov.br

6. DO CONTATO COM A UASG – IFC CAMPUS SÃO FRANCISCO DO SUL – UASG: 152290

Contato: licitacao@saofrancisco.ifc.edu.br
Fone: (47) 3233-4020
Rodovia Duque de Caxias km 6, s/n – Bairro Iperoba
São Francisco do Sul/SC – 89240-000
A/c do Departamento de Administração e Planejamento (Cadastro SICAF)
Horário de atendimento para os serviços pertinentes ao SICAF:
Segunda à Sexta-Feira dás 13:30h às 17:00h
Solicitamos que dúvidas e esclarecimentos sejam encaminhadas diretamente por e-mail.

IMPORTANTE:

Caro fornecedor, atualize seus dados junto ao SICAF para facilitar o nosso acesso à sua empresa (endereço, telefone, fax, e-mail e etc.).